Direito de Greve

Nº 2002.01.00.034650-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Fevereiro 2003

Resumo: A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, garantiu o direito de greve ao servidor público, condicionando, contudo, seu exercício aos termos e limites definidos em lei específica. A Constituição de 1988, por conseguinte, aboliu a proibição anterior de greve nos serviços públicos, passando a permiti-la. Treze anos, no entanto, são passados e a lei específica não é editada. A vontade do constituinte está sendo desrespeitada, e nenhuma providência é tomada. A Constituição permitiu a greve. O servidor pode exercitar esse direito, ainda que não haja lei específica regulamentando-o. Enquanto essa lei não vier, é de aplicar-se a Lei 7.783, de 1989 - a Lei de Greve. O direito de greve é que não pode deixar de ser exercitado por desídia, uma desídia dolosa, do legislador infraconstitucional, que, na hipótese, está se pondo acima do legislador constituinte.

Obrigado Sr. Osvaldo Dias

Greve

O município de Mauá está com os serviços públicos paralisados. Cansados da enrolação do prefeito Osvaldo Dias (PT), os servidores entraram em greve, por um reajuste de 62%. No dia 11, os trabalhadores da Empresa de Saneamento Básico foram em passeata até o Paço Municipal para se encontrar com os servidores da Educação e da Saúde. Chegando lá, arrombaram a porta que dá acesso à prefeitura e fizeram um arrastão para retirar os fura-greves.
A tendência é continuar o movimento até o prefeito atender as reivindicações.

Mauá

Mauá é um município do estado de São Paulo, da Região Metropolitana de São Paulo, pertencente à região do ABC Paulista. A densidade demográfica é de 6.463,7 hab/km². Porém, a densidade urbana é bem maior, já que um terço do município é área industrial e 10% pertence à área rural e ao Parque Estadual da Serra do Mar. É o 11° município do estado em PIB e o 11º em população, com 412.753 habitantes. Mauá está entre as 50 maiores cidades de todo o Brasil.


Fundação: 1º de janeiro de 1954
Gentílico: mauaense
Lema: Quem Ama Cuida
Prefeito(a): Oswaldo Dias (PT)

Municípios limítrofes
Norte: São Paulo; Nordeste: Ferraz de Vasconcelos; Sudeste: Ribeirão Pires e Oeste: Santo André.
Distância até a capital: 26 quilômetros

Características geográficas
Área: 62,293 km²
População 412.753 hab.
Densidade 6.463,7 hab./km²
Altitude: 818 metros
Clima: subtropical

Indicadores
IDH: 0,781 médio
PIB: R$ 4.861.255 mil (BR: 62º)
PIB per capita: R$ 11.966,00

Prefeitura Municipal de Mauá

Hoje foi o meu primeiro dia como funcionário da Prefeitura de Mauá. Assumo a partir de hoje o cargo de Agente Administrativo I.

Iraque e Globalização em palestra de Fernando Henrique no Brasil

O ex-presidente da República e professor aposentado da USP, Fernando Henrique Cardoso, deu a sua primeira palestra no Brasil depois de deixar o Palácio do Planalto. Sob o título “O Multilateralismo e a Crise Internacional”, o evento foi realizado no teatro Franco Zampari, da Fundação Padre Anchieta, na noite do dia 13 de março.
Para o ex-presidente, atualmente o mundo vive a possibilidade de um unilateralismo comandado pelos Estados Unidos, e a crise atual em relação à essa superpotência e o Iraque põe em cheque o papel da ONU, criada justamente para evitar todo o tipo de ação sem consulta à comunidade internacional. “O que está aqui não é se o Iraque transgrediu ou não as regras internacionais. Ele realmente as desrespeitou. O que está em jogo é como é que se coíbe esse desrespeito.”, afirmou Fernando Henrique, que acredita que o ideal seria a queda de Saddam Hussein através da ação de próprio povo iraquiano, sendo a intervenção militar a última das opções.
Sobre as críticas à guerra baseadas nos interesses econômicos pelo petróleo iraquiano, o ex-presidente as classifica como “um pensamento antigo”, dizendo que a “ação imperial” na defesa desses interesses, como uma intervenção militar, ocorria no século XIX, não cabendo mais na atualidade, quando são defendidos por outras instâncias.
Ao comentar a declaração do Secretário de Estado norte-americano Collin Powel, que disse haver hoje duas Europas, a Nova e a Velha, confessou: “parece que a Velha está mais sensata”, numa referência ao posicionamento anti-guerra liderado pelo eixo Paris-Berlim-Moscou.
Parte de sua aula foi voltada também para a globalização. Para ele, os mesmos mecanismos que derrubam as barreiras para o capital financeiro também derrubam aquelas para a comunicação, criando assim uma “percepção global” dos problemas que ocorrem no mundo num princípio de “cosmopolitismo”. O ex-presidente, valendo-se de experiência própria, acredita que “as decisões, hoje, são mais complexas.”
Sempre reforçando o diálogo e a união dos países pela paz, Fernando Henrique Cardoso encerrou seu discurso com o apelo “ou nós marchamos para reforçar o multilateralismo, ou senão haverá um esfacelamento de tudo até então construído.”
A palestra durou cerca de 1h e meia e foi proferida para uma platéia de inscritos e convidados, incluindo o Governador Geraldo Alckmim, o presidente do PSDB José Aníbal, o deputado federal Arnaldo Madeira, a ex-primeira dama e também professora aposentada Ruth Cardoso, o presidente da Fundação Padre Anchieta, José da Cunha Lima, a diretora de teatro Ruth Escobar, o cineasta Fernando Meirelles, entre outros. O evento será transformado na Aula Magna dos Grandes Cursos Cultura (uma parceria da TV Cultura com a Fundação Padre Anchieta e o Governo do Estado), a ser exibida no dia 24 de março pela emissora.

1° Bienal de Humor de Santo André

Foi muito bom fazer parte dessa bienal de humor, principalmente por dois motivos:

Os participantes são de um talento imenso, o que me faz acreditar que fazendo parte desse seleto grupo, mostra um reconhecimento do meu trabalho. Em segundo lugar é saber que os meus trabalhos foram selecionados nas três categorias da Bienal

TIRA

CHARGE

CARTUM

Concurso Zuiko de Poesia do Brasil - Prefeitura de Mauá

Fico feliz de ter participado desse concurso de poesia.
O meu poema foi selecionado entre os 25 finalistas o que reconhece um trabalho de expressão e sentimento representado através de palavras...
Parabéns a todos os participantes e que a poesia em suas mais variadas formas sejam valorizadas e admiradas cada vez mais...

FUTURO DO PRETÉRITO

Preferia te amar
conforme a lei me permitir

Na esperança do franco
eu mentiria

Na grandiosa sede de ti
por ti, eu me afogaria

Xingaria sem arrependimento
engoliria palavras sem conjugação

Sentiria dó de mim
Maria, amaria

USP Bacharelado em Linguística - Matriz Curricular

Disciplinas Obrigatórias
1º
FLC0112 Introdução aos Estudos Clássicos I
FLC0114 Introdução ao Estudo da Língua Portuguesa I
FLL0433 Elementos de Lingüística I
FLT0123 Introdução aos Estudos Literários I

2º
FLC0113 Introdução aos Estudos Clássicos II
FLC0115 Introdução ao Estudo da Língua Portuguesa II
FLL0434 Elementos de Lingüística II
FLT0124 Introdução aos Estudos Literários II

3º
FLC0162 Introdução ao Latim I
FLC0200 Literatura Brasileira I
FLC0275 Fonética e Fonologia do Português
FLC0280 Literatura Portuguesa I
FLL0117 Fonética Acústica e Articulatória
FLL0130 Fonologia: Descrição e Análise

4º
FLC0163 Introdução ao Latim II
FLC0201 Literatura Brasileira II
FLC0283 Literatura Portuguesa II
FLL0435 Morfologia
FLL0443 Lingüística Histórica

5º
FLL0215 Sintaxe: Fundamentos da Análise e Descricão Sintáticas
FLL0319 Língua Não-indoeuropéia I

6º
FLL0338 Língua Não Indoeuropéia II
FLL0438 Lexicologia e Lexicografia
FLL0437 Teoria e Análise de Textos: Semiótica Narrativa e Discursiva

7º
FLL0439 Pragmática
FLL0440 Semântica

8º
FLL0436 Sociolingüística
FLL0444 Psicolingüística

História em Quadrões

Fui à Pinacoteca do Estado para conhecer a exposição "História em Quadrões", do desenhista Mauricio de Sousa, o criador dos personagens da Turma da Mônica. Esse trabalho reúne 47 quadros e uma escultura (de Auguste Rodin - O Pensador) que retratam os personagens dos gibis em cenas consagradas pelos maiores gênios das artes plásticas mundial.

"Minha história com os 'Quadrões' começou por brincadeira. Em uma visita que fiz ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), no final dos anos 80, parei para observar Rosa e Azul, uma das obras que mais gosto do pintor francês Augusto Renoir", revela Mauricio de Sousa. Crianças copiando Monalisa, no Museu do Louvre, em Paris, também impressionaram o artista quando esteve visitando o museu algum tempo depois. Foi quando imaginou que o mesmo poderia acontecer com as crianças brasileiras.

Muito criativo e com um impressionante olhar observador sobre as obras primas, essa exposição tem a capacidade de diminuir a distância entre o erudito e o popular.

Diadema

Desde o início, o processo de ocupação de Diadema teve um fator fundamental: sua localização geográfica entre o litoral - Vila de São Vicente - e o planalto - Vila de São Paulo de Piratininga. Foi a existência de uma via de ligação entre São Bernardo e Santo Amaro que proporcionou a chegada de uns poucos moradores ainda no século XVIII. As avenidas Antonio Piranga e Piraporinha originaram-se desses caminhos primitivos.

Até a década de 40, a região de Diadema era constituída por quatro povoados pertencentes a São Bernardo: Piraporinha, Eldorado, Taboão e Vila Conceição. Dispersos, eles eram ligados apenas por caminhos precários. Cada um tinha sua vida própria. Piraporinha próximo a São Bernardo; o Taboão, também ligado pela proximidade a São Bernardo e a São Paulo pela Avenida Água Funda. O Eldorado, que guardava características muito próprias, graças à Represa Billings, vinculava-se mais a São Paulo, à região de Santo Amaro. E finalmente a Vila Conceição formada pelas chácaras pertencentes ao loteamento da Empresa Urbanista Vila Conceição.

Em 1925, com a criação da Represa Billings, a região do Eldorado passou a despertar o interesse de moradores da capital que buscavam opções de lazer. Nos anos 30, os irmãos Camargo, donos das terras2, resolveram melhorar a ligação com a Vila Conceição (centro) por meio da abertura da atual Avenida Alda até o Parque 7 de Setembro. O trajeto até o centro foi completado pelo sr. Alberto Simões Moreira. Nessa estrada passaram a transitar carros de boi, cavalos, automóveis e a primeira jardineira que fazia o itinerário Eldorado - Vila Conceição - Praça da Árvore (SP).

Apesar da proximidade geográfica com a Capital, até os anos 50 a cidade pouco sentiu os efeitos das transformações produzidas pela industrialização em São Paulo. Até então, Diadema não tinha nenhuma importância econômica regional. Foi nas cidades localizadas ao longo da ferrovia Santos- Jundiaí, principal via de circulação de mercadorias na época, que ocorreu a expansão industrial paulista até a década de 40, especialmente em São Caetano, Santo André e Mauá.

Após a década de 50, o sistema de escoamento da produção, feito até então pelos eixos ferroviários, entra em declínio e o governo passa a optar pelos circuitos rodoviários. A Via Anchieta, inaugurada em 1947, representa uma nova fase da industrialização paulista e da implantação do capitalismo no Brasil. Em São Bernardo, ao longo dessa estrada, instalaram-se grandes indústrias multinacionais; e em Diadema, principalmente pequenas e médias empresas nacionais que produziam, na sua maioria, objetos complementares para as multinacionais.

Em 1948, com a Lei n0 233, criou-se o Distrito de Diadema. As transformações ocorridas a partir dos anos 50 na região do ABCD paulista - abertura de estradas, industrialização, migrações, novos loteamentos, crescimento das cidades -despertaram o interesse das lideranças políticas da região de Diadema. Havia o entendimento de que a mudança de distrito para município favoreceria o desenvolvimento do lugar.

A Vila Conceição liderou o movimento pela emancipação local. Além de contar com as lideranças políticas mais interessadas na questão, o vilarejo encontrava-se bastante isolado de São Bernardo, sentindo particularmente a falta de infra-estrutura e serviços básicos.Os moradores de Piraporinha, Taboão e Eldorado eram, na sua maioria, desfavoráveis ao movimento.

Foi a conjugação de vários fatores que determinou a emancipação político-administrativa de Diadema, como a expansão urbana e industrial paulista em direção ao ABC, a articulação de políticos da localidade, como o professor Evandro Caiaffa Esquível, com lideranças de influência no âmbito estadual, como o jurista Miguel Reale e a intensa participação dos moradores da Vila Conceição na Campanha da Emancipação.

Aprovado o processo de emancipação pela Assembléia Legislativa, ocorreu o plebiscito no dia 24/12/1958. As pessoas residentes há mais de dois anos no local votariam a favor ou contra a emancipação. Participaram cerca de 300 eleitores e a emancipação venceu por pequena margem, apenas 36 votos. Em 1959 realizaram-se as primeiras eleições para os poderes Executivo e Legislativo do município de Diadema. E no dia 10/01/1960, com a posse do primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores, instalou-se oficialmente o novo município.

Maior altitude: Jardim Santa Cândida - 865m acima do nível do mar

Menor altitude: Vila Idialópolis, Piraporinha.
Relevo: acidentado, pequenas colinas e marrotes alongados. Poucas áreas planas.

Altitude predominante: Em torno de 700 a 800 metros.
Área Verde:
Diadema possui, em média, 10m² de área verde por habitante. A maior parte das áreas verdes, no entanto, está concentrada ao sul do Município, dentro da área delimitada como de Proteção e Recuperação aos Mananciais (APRM). Assim, os demais bairros apresentam índices inferiores, que variam desde 1m² em Casa Grande a 6m² no Centro.

Em função desta carência de áreas verdes em outras regiões da Cidade, a Legislação Municipal definiu, no Plano Diretor de 1994, as Áreas Especiais de Preservação Ambiental. Estes locais consistem em imóveis com cobertura vegetal significativa em quase a totalidade do imóvel, e que devem ser preservadas para abrigar a avifauna e contribuir para melhores condições do clima local.
As áreas são classificadas em:
- Área Especial de Preservação Ambiental 1: imóveis públicos e vários imóveis privados situados na porção sul do Município, em APRM;

- Área Especial de Preservação Ambiental 2: imóveis privados situados fora da APRM, num total de oito áreas;

- Área Especial de Preservação Ambiental 3: imóveis públicos situados fora da APRM, e onde estão implantados parques de uso público, num total de quatro áreas.
Com essas Áreas Especiais de Preservação Ambiental, a quase totalidade dos maciços vegetais do Município está protegida pela Lei Complementar nº25 de 1994. Cerca de 7,24km², ou seja, 23,6% do total do território do Município é definido como APRM, incluindo o braço da Represa Billings. Nesta região, que corresponde a partes dos bairros Eldorado e Inamar, as regras de uso e ocupação do solo são diferentes, visando proteger a quantidade e a qualidade da água da Represa.
Clima: Duas estações bem definidas. Verão pouco quente e chuvoso. Inverno ameno e subseco. As temperaturas médias giram me torno de 25ºC graus.

Índice pluviométrico médio: Aproximadamente 1.400 a 1.500 mm por ano.
A maior parte da rede hidrográfica está orientada para noroeste do Estado de São Paulo, em direção à calha do Tiête, formada pelos seguintes córregos e ribeirões:

Ribeirão dos Couros - 7.500m (principal da cidade)
Córrego Mato Dentro - 5.100m
Córrego de Capela - 4.695m
Córrego do Floriano - 4.395m
Córrego do Taboão - 4.000m
Córrego Araújo - 1.798m
Córrego Grota Funda (sul)
Córrego Capela (leste)
Córrego Curral Grande (leste)
Córrego Campanário (norte)

Demografia

População Total = 389.271
Homens = 190.344
Mulheres = 198.927


Obs.: Em 1957, um ano antes do plebiscito que decidiu pela emancipação da cidade, residiam em Diadema 8.869 pessoas.

Taxa de crescimento populacional anual: 2,48% (Censo IBGE/2000)
PEA (População Economicamente Ativa): 215.000 pessoas
População analfabeta - 15 anos ou mais: 17.373 (Censo IBGE/2000)
Taxa de analfabetismo: 6,8% (Censo IBGE/2000)