Conferência Nacional de Educação - Conae 2010
Está em processo de construção nos estados e municípios a Conferência Nacional de Educação – Conae 2010, que terá sua etapa nacional entre 28 de março e primeiro de abril do próximo ano. O objetivo é tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, por debates democráticos e formulação de propostas em escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. São dois os principais temas: a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação; e a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, que deve vigorar de 2011 a 2020.
Em um portal desenvolvido para auxiliar a participação na conferência, http://conae.mec.gov.br/, o MEC disponibiliza contatos para entrevistas.
Plano Nacional de Educação
O plano, que definirá os rumos da educação brasileira de 2011 a 2020, será instituído por projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional em 2010. O processo de construção do PNE está sendo debatido em espaços como as conferências preparatórias para a Conae.
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Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos
Com a aprovação da PEC 277/08 – que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos e sobre o fim da Desvinculação das Receitas da União em Educação (DRU) – é importante a fiscalização de como vai se dar o cumprimento da medida e o direcionamento dos recursos. O observatório da Educação fez entrevistas sobre o tema ao longo do ano.
Balanço da implementação do Ensino Fundamental de 9 anos
O prazo de adaptação à implementação da política nacional de ampliação do Ensino Fundamental, decorrente da Lei n.º 11.274/06, termina em 2009. É de extrema importância o acompanhamento a ser realizado pela imprensa sobre o tema, e a divulgação da visão do professorado a esse respeito, pela possibilidade de conhecer o modo como os profissionais da rede avaliam o processo.
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Educação especial
Em 2009, o MEC homologou o parecer nº 13 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência no ensino comum, com a possibilidade de o aluno frequentar o atendimento educacional especializado no contraturno. Com isso, deve aumentar o número de matrículas de crianças com deficiência no ensino regular, processo que deve ser monitorado.
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Educação nas prisões
O Conselho Nacional de Educação está analisando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Em 8 de fevereiro deve ser realizada uma audiência pública sobre o tema em Brasília. A sociedade civil organizada reivindica que as diretrizes sejam aprovadas em 2010.
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Lei da Mordaça
Foram revogados, em setembro de 2009, os artigos do Estatuto do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo que impediam a livre manifestação de opinião do professorado e demais servidores pela imprensa. A chamada lei da mordaça caiu em SP, mas persiste em outros 17 estados e muitos municípios, como a capital paulista. Além da necessária pressão social para a revogação da lei onde ela persiste, também é importante que jornalistas ouçam e estimulem o a participação do professorado no debate público sobre educação.
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Plano nacional para a implementação da lei 10.639
Para cumprir com a legislação que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede básica, a Seppir elaborou, em parceria com outros ministérios e a sociedade civil, um plano nacional de implementação da lei 10.639. A imprensa pode contribuir com o acompanhamento de como os sistemas de ensino estão atuando na implementação da matéria. Leia aqui sobre o tema.
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Plano de Educação da Cidade de São Paulo
A cidade de São Paulo iniciou, em 2008, o processo de construção coletiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo. Em seu documento-base, estão previstas várias etapas de mobilização para a discussão de diretrizes de médio e longo prazo para a educação da cidade. O Plano estabelece qual educação queremos ter a daqui dez anos e como poderemos alcançá-la. Os jornalistas da capital paulista podem contribuir com a construção do plano pelo acompanhamento das atividades e estímulo aos debates. Já a imprensa de outras localidades pode verificar se sua cidade já possui um plano ou está em processo de adotá-lo, uma vez que o Plano Nacional de Educação prevê que estados e municípios construam seus planos de metas decenais.
